Promotoria de Educação do Núcleo São Gonçalo recebe professores, conselheiros e sindicato

Promotoria de Educação do Núcleo São Gonçalo recebe professores, conselheiros e sindicato

Representantes do SEPE, membros dos Conselhos do Fundeb, de Alimentação Escolar e Municipal de Educação de São Gonçalo e professores foram recebidos pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo recebeu, na última terça-feira (24/03), representantes do SEPE, membros dos Conselhos do Fundeb, de Alimentação Escolar e Municipal de Educação de São Gonçalo, além de diversos professores da rede pública municipal de ensino. O objetivo do encontro foi discutir a situação das escolas do Município.

O sindicato apresentou ao Ministério Público documentos e fotografias que indicam a precariedade da estrutura física das escolas do município. Outras reclamações apresentadas foram a existência de número excessivo de professores contratados, a necessidade de realização de concurso público para provimento dos cargos efetivos que se encontram vagos, a inadequação da escolha de diretores por indicação política, a ausência de pagamento ou reajuste de benefícios da categoria previstos no plano de carreira, a falta de razoabilidade dos gastos da Secretaria Municipal de Educação, a baixa qualidade das obras de reformas realizadas em algumas unidades, além do descumprimento do piso salarial da categoria.

Os integrantes dos conselhos sociais relataram condições precárias de funcionamento dos colegiados e falta de autonomia. Pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foram relatados problemas na aquisição e distribuição da alimentação escolar aos alunos da rede, enquanto pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi registrada a ausência de recebimento da documentação necessária à análise das contas do fundo. Pela Promotora de Justiça Marcele Navega foram agendadas reuniões com os conselhos sociais para discussão dos problemas que os atingem diretamente.

Foi destacado, ainda, que nas escolas municipais João Saldanha, Paulo Freire e Mentor Couto o ano letivo ainda não começou. O MPRJ irá instaurar procedimento para apuração dos fatos e elaboração de calendário de reposição das aulas com a maior brevidade possível.

O SEPE informou ao Ministério Público que os profissionais da educação se encontram em estado de greve e solicitou apoio para abertura das negociações com o Município.

Ao final, restou acordada a priorização, pelo Ministério público e pela sociedade civil, de ações destinadas à superação das demandas sobre a realização de concurso público, o cumprimento do piso salarial, a busca da elaboração de diagnóstico e de cronograma para a realização de obras para reforma das escolas e a regularização da aquisição e fornecimento de alimentação escolar aos alunos.
A discussão conjunta das medidas que serão adotadas nas questões tidas como prioritárias terá continuidade em reunião para a qual a Promotoria também convidará o SEPE e os conselhos sociais.

O encontro contou com a participação da subcoordenadora do CAO Educação MPRJ, Débora Vicente.